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O que é o Orçamento Participativo (OP)?


O Orçamento Participativo (OP) é um importante instrumento de participação dos cidadãos na governação local. 

Esta iniciativa da Câmara Municipal de Alvaiázere tem como objetivos:

a) Contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas e da governação local às reais e expectantes necessidades dos jovens e da comunidade em geral;
b) Fomentar e contribuir para o exercício de uma cidadania participativa, ativa e responsável que potencie a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia com envolvimento dos jovens e da população em geral;
c) Incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e cidadãos na procura de soluções para melhorar a transparência da gestão pública e a qualidade de vida no concelho, especialmente, em benefício das áreas do território mais afastadas e dos grupos sociais mais vulneráveis. 

O OP assenta num modelo de participação com duas vertentes, uma de cariz consultivo e outra de cariz deliberativo. A dimensão consultiva diz respeito ao período em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento.

A dimensão deliberativa provém do facto de serem os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras, cujos montantes deverão constar do Orçamento Municipal do ano seguinte, dentro do valor total que lhe for anualmente atribuído.

O OP do Município de Alvaiázere é constituído por dois processos paralelos e interligados:

- O OP Jovem, que tem uma dotação de €50.000,00; e
- O OP 18+, que possui uma dotação de €100.000,00.

















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